STJAgRg no HC 1.049.172
Tráfico de drogas e organização criminosa: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas e organização criminosa
- Prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Fundamentação concreta
- Apreensão de 345 kg de cloridrato de cocaína e 250 kg de pasta-base
- Periculosidade
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 345 KG DE CLORIDRATO DE COCAÍNA E 250 KG DE PASTA-BASE. MODUS OPERANDI SOFISTICADO EM CAMINHÕES FRIGORÍFICOS COM LACRE SANITÁRIO. PERICULOSIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ATUAÇÃO ESTRUTURADA E CONTÍNUA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. FEITO COMPLEXO COM MÚLTIPLOS RÉUS, PATRONOS DISTINTOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.