Prova falsa: prova testemunhal colhida no processo matriz

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA NO PROCESSO MATRIZ. NÃO COMPROVAÇÃO DO FALSO TESTEMUNHO. CORTE RESCISÓRIO INDEVIDO. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória. 2. Pretende o autor, na presente demanda desconstitutiva, a rescisão de sentença proferida na demanda subjacente, com fundamento no art. 966, III, V e VI, do CPC/2015. 3. Quanto à dissonância entre os depoimentos prestados pela testemunha no processo matriz na presente demanda, tem-se que não induz à cabal conclusão de que houve falso testemunho no processo originário e, por conseguinte, reputa-se não comprovado que a sentença rescindenda se fundou em prova falsa. Recurso ordinário a que se nega provimento. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. SENTENÇA CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DO AUTOR, RÉU NO PROCESSO MATRIZ, VEICULADA EM CONTESTAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. VEDAÇÃO AO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DAS SÚMULAS N. 298 E N. 410 DO TST. CORTE RESCISÓRIO INDEVIDO. 1. De início, quanto à tese de julgamento citra petita pela suposta não apreciação da tese jurídica encampada na Orientação Jurisprudencial n. 191 da SbDI-1 do TST, verifica-se, da sentença rescindenda, que houve a efetiva apreciação do argumento defensivo. 2. Não há que se falar, portanto, em vulneração aos dispositivos invocados (arts. 141, 490 e 492 do CPC e 93, IX, da CF). 3. Quanto ao enquadramento sindical e à aplicação das multas normativas, não se verifica, na sentença rescindenda, pronunciamento explícito da matéria atinente ao enfoque dado pelo autor, não tendo o Juízo apreciado a tese ora veiculada de inaplicabilidade das normas convencionais da categoria da construção civil ao caso do corréu. 4. Incide ao caso, nesse contexto, o óbice da Súmula n. 298 do TST. 5. Ademais, por apego à fundamentação, destaca-se que, em ambas as hipóteses de violação manifesta à norma jurídica alegadas pelo autor, incide ao caso também o óbice da Súmula n. 410 do TST, que veda o revolvimento de fatos e provas no processo matriz. 6. Ocorre que, tanto para se analisar a existência de relação de empreitada, quanto para se aquilatar o escorreito enquadramento sindical do trabalhador, demanda-se o reexame de fatos e provas no processo matriz, o que é vedado. Recurso ordinário a que se nega provimento.