Homicídio qualificado: ocultação de cadáver

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E NA REAVALIAÇÃO. ALEGAÇÕES DE MUDANÇAS NO CENÁRIO FÁTICO QUE JUSTIFICARAM A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA. MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. MOTIVAÇÃO JÁ EXAMINADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR (HCS N. 1.085.200/MG E N. 1.081.238/MG). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus em razão de que os fundamentos da prisão preventiva já foram examinados por ocasião do julgamento dos HCs n. 1.085.200/MG e n. 1.081.238/MG.

2. Tendo a sentença de pronúncia mantido a segregação cautelar por fundamentos idênticos aos do decreto de prisão, já examinados por esta Corte Superior, a questão não comporta conhecimento.

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia dispensa fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal e persistem os fundamentos anteriormente reconhecidos para a custódia cautelar (AgRg no HC n. 1.077.257/BA, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 24/6/2026, DJEN de 2/7/2026).

4. A decisão superveniente à pronúncia, de 19/6/2026, não alterou os fundamentos do decreto primevo, apenas reforçou a necessidade da custódia, sendo, portanto, inapta a consubstanciar novo título.

5. Agravo regimental improvido.