Estupro de vulnerável: valoração da prova

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL E PSICOSSOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. O agravante foi condenado por estupro de vulnerável e alega violação de normas processuais e constitucionais durante o processo.

II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se houve violação de normas processuais e constitucionais durante o processo, especialmente no que tange à produção de provas e ao direito de defesa do agravante.

III. Razões de decidir

3. O Tribunal de origem concluiu que o depoimento especial da vítima foi submetido ao contraditório e à ampla defesa, não havendo prejuízo ao réu.

4. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por meio de diversos elementos de convicção, incluindo depoimentos e laudo psicológico.

5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios.

6. Pequenas contradições nas declarações da vítima não são suficientes para invalidar o conjunto probatório.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: 1. O depoimento especial da vítima, quando submetido ao contraditório e à ampla defesa, é válido e não gera nulidade. 2. A palavra da vítima em crimes sexuais tem especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos. 3. Pequenas contradições nas declarações da vítima não invalidam o conjunto probatório.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 563; CPP, art. 565; CPP, art. 155; CP, art. 217-A.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1405696/MG, Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo, Quinta Turma, julgado em 17/10/2019.