TSTEDCiv-Ag-AIRR 11122-08.2014.5.15.0121
Equiparação salarial: plano de cargos e salários referendado por norma coletiva
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Plano de cargos e salários referendado por norma coletiva
- Esclarecimentos
- Quadro de Carreira
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REFERENDADO POR NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. ESCLARECIMENTOS . Evidenciada a necessidade de aclaramento da decisão, devem ser providos os embargos de declaração opostos, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Quadro de Carreira; Negativa de Prestação Jurisdicional