STJEDcl no AgRg no REsp 2.252.878
Tráfico de drogas (2.811,53 g de maconha e 83,92 g de cocaína)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas (2.811,53 g de maconha e 83,92 g de cocaína)
- Alegação de omissão
- Decisão que enfrenta os fundamentos do agravo regimental
- Tentativa de rediscussão do julgado
- Fundamentação suficiente
- Ausência de vício
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (2.811,53 G DE MACONHA E 83,92 G DE COCAÍNA). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DO AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE DE EXAME DE MÉRITO APÓS O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MANUTENÇÃO DO NÃO RECONHECIMENTO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E APREENSÃO DE APETRECHO COMO FUNDAMENTOS VÁLIDOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DE NOVOS ACLARATÓRIOS. CONSECTÁRIOS PROCESSUAIS. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.