Subversão à ordem e à disciplina do estabelecimento prisional

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBVERSÃO À ORDEM E À DISCIPLINA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PROVA ROBUSTA CONSISTENTE EM DEPOIMENTOS COESOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. ALEGAÇÃO DE SANÇÃO COLETIVA AFASTADA. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O Tribunal de origem manteve o reconhecimento da falta disciplinar grave prevista no art. 50, I, da Lei de Execução Penal, em razão de conduta consistente na indução de outros detentos ao descumprimento coletivo das normas internas, com tumulto generalizado, lastreada em provas robustas e convergentes, especialmente nos depoimentos dos agentes penitenciários.

2. A alegação de sanção coletiva não se sustenta quando as condutas dos envolvidos constam individualizadas no procedimento disciplinar, com identificação nominal e exercício de defesa, afastando a incidência do art. 45, § 3º, da LEP. Precedentes.

3. A pretensão de absolvição da falta grave ou sua desclassificação para falta média demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

4. Agravo regimental não provido.