STJAgRg no AREsp 2.999.589
Homicídio qualificado: pronúncia
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Pronúncia
- Alegada violação do art. 155 do CPP
- Fundamentação exclusiva em elementos inquisitoriais
- Não ocorrência
- Conjunto probatório diversificado
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DIVERSIFICADO. DEPOIMENTOS JUDICIAIS COTEJADOS COM DEMAIS ELEMENTOS. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONTEXTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO PELO TRIBUNAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.