Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS E ELEMENTOS COLHIDOS EXCLUSIVAMENTE NA FASE POLICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVANTE FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A tese de nulidade da pronúncia, por supostamente fundamentar-se exclusivamente em testemunhos indiretos e em provas não judicializadas, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento originário por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com fundamentação idônea e concreta, amparada na gravidade das condutas imputadas (homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa) e no modus operandi delineado nos autos, em que a vítima foi atraída sob pretexto de negociação e executada de forma premeditada, por ordem de facção criminosa. Destaca-se que o agravante exercia papel de destaque na organização criminosa (função de disciplina e gerente da pasta-base), com atuação direta na tomada de decisões e na execução de crimes relacionados ao grupo, o que evidencia elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, legitimando a medida extrema para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

3. A condição de foragido do agravante afasta a alegação de ausência de contemporaneidade. Precedentes.

4. Eventuais condições pessoais favoráveis não impedem a segregação cautelar quando presentes elementos concretos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

5. Agravo regimental não provido.