STJAgRg no REsp 2.167.597
Tráfico de drogas: insuficiência probatória
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Insuficiência probatória
- Óbice ao reexame de provas
- Impugnação genérica
- Dosimetria
- Discricionariedade vinculada
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÓBICE AO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 283/STF. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. CRITÉRIO ARITMÉTICO NÃO OBRIGATÓRIO. QUANTIDADE DE DROGA COMO FUNDAMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.