STJAgRg no HC 1.053.455
Furto qualificado: associação criminosa
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furto qualificado
- Associação criminosa
- Prisão preventiva
- Reiteração delitiva
- Revelia
- Violação do princípio da homogeneidade
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. REVELIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Os fundamentos do decreto prisional evidenciam que a custódia cautelar encontra-se devidamente motivada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva, bem como na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o agravante responde a processo criminal por fato pretérito, consistente no crime de receptação, cuja instrução foi suspensa em razão da não localização do réu, que teve de ser citado por edital.
2. A alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi levada à apreciação do Tribunal de origem, o que impede a sua análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.