STJAgRg no AREsp 2.568.295
Nulidade: provas ilícitas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Nulidade
- Provas ilícitas
- Teoria dos frutos da árvore envenenada
- Busca pessoal
- Ausência de justa causa
- Manifesta ilegalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MANIFESTA ILEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes negando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJS) e Og Fernandes.