Tráfico de drogas: irregularidade no flagrante

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. SUPERADA. NULIDADES. ANÁLISE PREMATURA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. No que tange às irregularidades no flagrante, consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a alegação de nulidades porventura existentes na prisão em flagrante fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da liberdade.

2. Quanto à alegada ausência de fundadas razões para a busca pessoal e domiciliar, destaca-se que o processo ainda se encontra em fase inicial de instrução, motivo pelo qual a suscitada nulidade deverá ser analisada de forma mais aprofundada no decorrer da instrução processual, sob cognição plena do juízo do feito.

3. Além disso, com base nas provas e informações disponíveis até o momento nos autos, não é possível afirmar, de plano, a inexistência de justa causa para a busca pessoal e o ingresso no domicílio.

4. Não se observa ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem, porquanto, ao que consta dos autos, a diligência apoiou-se em fundada suspeita motivada por denúncias pretéritas de tráfico de maconha. Ademais, segundo relatos policiais, o próprio agravante admitiu a guarda de entorpecentes e autorizou voluntariamente o ingresso na residência, configurando, em tese, a justa causa necessária para validar a busca domiciliar.

5. Agravo regimental improvido.