STJAgRg no AREsp 3.097.643
Princípio da dialeticidade
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Princípio da dialeticidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO AGRAVADA FUNDADA NA DEFICIÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CLARA E ESPECÍFICA. AFIRMAÇÃO GENÉRICA ACERCA DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, SEM DEMONSTRAR REVALORAÇÃO JURÍDICA COM BASE NAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES DAS TURMAS CRIMINAIS. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.