Jurisprudências
TSTAg-RRAg 341-64.2017.5.05.0002
Matéria objeto do recurso de revista: diferenças salariais
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Matéria objeto do recurso de revista
- Diferenças salariais
- "vencimento padrão"
- Redução salarial
- Prescrição parcial
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. "VENCIMENTO PADRÃO". REDUÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 294, PARTE FINAL, DO TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação de Função; Prescrição; Gratificação Semestral; Intervalo 15 Minutos Mulher; Alteração Contratual