TSTAg-AIRR 855-73.2020.5.17.0003
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
- Enquadramento como financiária
- Ausente a transcendência
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. I. No caso dos autos, observa-se que a causa não oferece transcendência, pois restou consignado que, da análise das atividades exercidas pela parte reclamante, é devido o reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a primeira reclamada e o seu enquadramento na categoria dos financiários . II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.