Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 855-73.2020.5.17.0003

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada

Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • Enquadramento como financiária
  • Ausente a transcendência

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. I. No caso dos autos, observa-se que a causa não oferece transcendência, pois restou consignado que, da análise das atividades exercidas pela parte reclamante, é devido o reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a primeira reclamada e o seu enquadramento na categoria dos financiários . II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.