Roubo majorado: omissão relevante não verificada

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO RELEVANTE NÃO VERIFICADA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ATO REALIZADO POR INICIATIVA DA VÍTIMA. TEMA 1.258/STJ NÃO APLICÁVEL. ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA JUDICIALIZADA.

1. Não se verifica violação do art. 619 do CPP quando o acórdão embargado esclarece o erro material apontado - exclusão de referência à prisão em flagrante com a res furtiva e à posse da arma do crime - e enfrenta, de modo suficiente, as teses relevantes.

2. O reconhecimento por iniciativa das vítimas, a partir de fotografia obtida em rede social e posteriormente comunicado à autoridade policial, não configura o procedimento formal do art. 226 do CPP, conforme diretrizes da Resolução n. 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça e a orientação firmada no Tema n. 1.258/STJ.

3. A condenação apoiada em depoimentos firmes e detalhados das vítimas, prestados em juízo sob contraditório, e em reconhecimento realizado perante o Juízo, afasta a alegada violação do art. 155 do CPP, por não se fundar exclusivamente em elementos informativos do inquérito.

4. Agravo regimental improvido.