STJAgRg no HC 1.118.217
Crimes de latrocínio tentado e organização criminosa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Crimes de latrocínio tentado e organização criminosa
- Impetração substitutiva de revisão criminal
- Inadequação da via eleita
- Absolvição
- Inviabilidade de aprofundado reexame fático-probatório
- Ausência de ilegalidade manifesta
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DE APROFUNDADO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2026 a 24/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.