Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001540-09.2018.5.02.0017
Adicional de periculosidade: armazenamento de tanques de óleo diesel para alimentação de motores geradores de energia elétrica
- Direito do Trabalho
- Regulatório e Energia
- Adicional de periculosidade
- Alínea "a" do art. 896 da CLT
- Natureza jurídica da parcela programa próprio gestão (ppg)
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Valor da Causa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE TANQUES DE ÓLEO DIESEL PARA ALIMENTAÇÃO DE MOTORES GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍNEA "A" DO ART. 896 DA CLT - NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA PROGRAMA PRÓPRIO GESTÃO (PPG). SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Valor da Causa