Gratificações de balanço: natureza de participação nos lucros

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES DE BALANÇO. NATUREZA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. SUCESSÃO DO BANCO ECONÔMICO PELO BANCO BRADESCO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. Hipótese em que o TRT concluiu pela validade da redução da gratificação de balanço (participação nos lucros), em face da privatização ocorrida com a sucessão do Banco Econômico pelo Bradesco. O entendimento desta Corte é no sentido de considerar válida a alteração efetuada para reduzir o percentual do valor devido aos empregados a título de gratificação de balanço, em razão da privatização do banco reclamado. No caso dos autos, é incontroverso que a natureza jurídica da parcela "gratificação de balanço" não trata de simples gratificação semestral, mas de parcela vinculada à obtenção de lucro por parte do antigo empregador, o Banco Econômico, ou seja, trata-se de uma vantagem condição (obtenção de lucro), que não pode ser imposta ao novo empregador da reclamante. Inclusive, o entendimento desta Corte é que se aplica analogicamente ao caso o entendimento consubstanciado no julgamento do (E-RR-42300-59.2000.5.05.0471) em que a SBDI-1 do TST, pacificando a jurisprudência, conferiu validade à redução da gratificação de balanço de 20% para 1%, efetivada no processo de privatização do Banco Baneb (adquirido pelo Banco Bradesco S/A). Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. No caso, a Corte Regional consignou que "o auxílio-alimentação foi previsto nos instrumentos de negociação coletiva, os quais afastaram sua natureza remuneratória. Dessa forma, há fonte jurídica formal idônea para atribuir caráter indenizatório à parcela em debate". Assim, para analisar as alegações recursais, no sentido de que o auxílio-alimentação foi pago à reclamante originalmente com natureza salarial, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.