Jurisprudências
TSTAIRR 1001544-35.2025.5.02.0491
AIRR 1001544-35.2025.5.02.0491
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de outubro de 2026. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator