Tráfico de drogas: acórdão recorrido amparado em fundamento constitucional autônomo

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE ILICITUDE DA BUSCA DOMICILIAR. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. EVASÃO AO AVISTAR GUARNIÇÃO POLICIAL. APREENSÃO DE ENTORPECENTES. LICITUDE DA PROVA.

1. Não se conhece da insurgência relativa à alegada ilicitude do ingresso domiciliar quando o acórdão recorrido mantém a legalidade da diligência com fundamento autônomo de natureza constitucional, calcado no art. 5º, XI, da Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sem que tenha sido interposto recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ.

2. É lícita a busca pessoal realizada quando precedida de elementos concretos aptos a caracterizar fundada suspeita da posse de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.

3. A fuga do agente ao avistar guarnição policial constitui circunstância objetiva apta a justificar a realização de busca pessoal. Precedente da Terceira Seção.

4. Hipótese em que a abordagem ocorreu após o recorrente interromper abruptamente seu trajeto e empreender evasão a pé ao perceber a aproximação da viatura policial.

5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.