STJEDcl no REsp 2.184.479
Operação estufa: existência de outras provas que não contaminam o presente recurso especial
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Operação estufa
- Itens 5.2 e 5.3 do
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ESTUFA. TRÁFICO DE DROGAS (37,950 KG DE MACONHA) E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. TESE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ENQUANTO NÃO FINALIZADO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 921.136/PE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE NÃO CONTAMINAM O PRESENTE RECURSO ESPECIAL. TESE DE OMISSÃO. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS ARGUMENTOS QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA DOS EMBARGANTES. ITENS 5.2 E 5.3 DO
ACÓRDÃO EMBARGADO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DOS FUNDAMENTOS COLACIONADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.