Jurisprudências
STFHC 269.144 AgR
Deficiência na instrução: ausência de demonstração de teratologia
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Deficiência na instrução
- Ausência de demonstração de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO COM NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO E APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL: INADEQUAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.4.2026 a 13.4.2026.