Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100845-64.2016.5.01.0054
Sucessão de empregadores reconhecida na fase de execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Sucessão de empregadores reconhecida na fase de execução
- Alegação de ausência de continuidade
- Pretensão calcada no reexame de fatos e provas
- Sucessão de Empregadores
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ H MOTOS CARIOCA LTDA. LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO DE EMPREGADORES RECONHECIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, por ausência de transcendência da causa.
Indexação
Sucessão de Empregadores