Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11527-27.2017.5.15.0125
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/csv/cmtagravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Intervalo Intrajornada
- Sucessão de Empregadores
- Ente Público
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/csv/cmtAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Intervalo Intrajornada; Sucessão de Empregadores; Ente Público; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Intervalo 15 Minutos Mulher