STJREsp 2.185.121
Roubo majorado: violação do art. 157, § 2º, do CP
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Roubo majorado
- Violação do art. 157, § 2º, do CP
- Concurso de causas de aumento
- Emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade
- Pleito de afastamento do aumento sucessivo
- Necessidade
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, § 2º, DO CP. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. PLEITO DE AFASTAMENTO DO AUMENTO SUCESSIVO. NECESSIDADE. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA QUANTO AO PONTO. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Indexação
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