Homicídios tentados e embriaguez ao volante: omissão

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS TENTADOS E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS 83/STJ E 7/STJ. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

1. Não há omissão quando o acórdão apresenta fundamentação suficiente para manter a incidência da Súmula 182/STJ e especifica as deficiências da impugnação formulada no agravo em recurso especial.

2. A parte não demonstrou distinção concreta nem jurisprudência contemporânea divergente quanto às matérias relativas aos embargos de declaração opostos na origem, à detração penal e à alegada reformatio in pejus, o que mantém a incidência da Súmula 83/STJ.

3. A revisão do dolo eventual e da fração de redução pela tentativa demandaria o reexame das circunstâncias consideradas pelo Tribunal do Júri, da dinâmica do fato e do iter criminis, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

4. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.

5. Embargos de declaração rejeitados.