Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar

Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Fundada suspeita. Validade das provas. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a majoração da pena-base, mantendo os demais aspectos da condenação.

2. A parte agravante busca a nulidade das provas, alegando ilicitude na abordagem policial e na obtenção das provas subsequentes.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se as buscas pessoal e domiciliar realizadas pela polícia, com base em fundada suspeita e em contexto de flagrante delito, configuram ilicitude das provas obtidas.

III. Razões de decidir

4. A abordagem policial foi motivada por denúncias de transeuntes sobre tráfico de drogas em estabelecimento comercial, corroboradas por comportamento evasivo de corréu e informações concretas sobre o recorrente, configurando fundada suspeita.

5. A busca pessoal e veicular foi realizada com base em elementos objetivos, incluindo a chegada do recorrente ao local em veículo descrito por corréu, o que justificou a ação policial.

6. A busca domiciliar foi autorizada pela esposa do recorrente e realizada em contexto de flagrante delito, sendo válida em razão da natureza permanente do crime de tráfico de drogas.

7. Os depoimentos dos policiais e as provas colhidas demonstraram a solidez do conjunto probatório, afastando alegações de ilicitude.

8. A jurisprudência do STJ e do STF reconhece a validade de buscas em casos de crimes permanentes, desde que haja fundadas razões e autorização para ingresso.

IV. Dispositivo e tese

9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental des provido.

Tese de julgamento:

1. A abordagem policial baseada em fundada suspeita e corroborada por elementos concretos é válida para justificar buscas pessoal e veicular.

2. A busca domiciliar realizada em contexto de flagrante delito e com autorização de residente é válida, especialmente em crimes de natureza permanente.

3. A validade das provas obtidas em diligências policiais depende da demonstração de justa causa e elementos concretos que apontem para flagrante delito.