Jurisprudências
TSTAg-AIRR 560-63.2021.5.05.0511
Rito sumaríssimo: nulidade
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Rito sumaríssimo
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Decisão fundamentada
- Alteração da forma de custeio
- Plano de saúde previsto em norma coletiva
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. 2. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. PLANO DE SAÚDE PREVISTO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 221 DO TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Impõe-se conforma a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito negar-lhe provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional