Prisão preventiva: organização criminosa transnacional

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM O REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Agravo regimental interposto contra decisão denegatória do habeas corpus.

2. O réu foi condenado por organização criminosa transnacional, armada e com participação de servidores públicos. Em apelação, o Tribunal de origem alterou o regime inicial para o semiaberto e manteve a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta da conduta.

3. A defesa sustenta ausência de fundamentação idônea da cautela e requer a expedição de alvará de soltura.

4. A manutenção da prisão preventiva é compatível com a fixação de regime inicial semiaberto na condenação, desde que haja fundamentos concretos e se adéque a guia provisória ao regime estabelecido.

5. No caso, não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido. A gravidade concreta da atuação em organização criminosa estruturada, transnacional, armada e de elevado poderio econômico constitui motivação idônea para a manutenção da custódia.

6. A contemporaneidade da cautelar relaciona-se à persistência atual dos riscos que a justificam, e não à data do fato delituoso.

7. Agravo regimental não provido.