, sorveteria creme mel s.a: análise conjunta

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RÉS MOTO NOVA LTDA , POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. , SORVETERIA CREME MEL S.A. E OUTRA E ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E PONTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.