Reintegração liminar: doença ocupacional decorrente de suposto acidente de trabalho

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. DOENÇA OCUPACIONAL DECORRENTE DE SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava à reintegração do impetrante aos quadros da litisconsorte passiva, com amparo no fato de ser portador de doença ocupacional, circunstância que lhe conferiria a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/1991. 2. Conquanto os documentos trazidos aos autos relatem a existência de mazelas ortopédicas, são insuficientes para demarcar a ocorrência de acidente de trabalho e a condição de inaptidão do impetrante ao trabalho ao tempo em que ocorreu a demissão sem justa causa. 3. Ressalte-se que o próprio impetrante aludiu a suposto acidente de trabalho como fator indicativo da doença e da existência de nexo causal, bem como a dispensa discriminatória, tudo a demandar cognição exauriente, sabidamente incompatível com os limites estreitos da ação mandamental. 4. Entende-se, assim, diante de tais circunstâncias e em juízo prelibatório, que o reconhecimento da efetiva existência de doença ocupacional e de nexo causal, a justificar a reintegração no emprego, demanda maior dilação probatória, o que não se coaduna com a natureza do mandamus. 5. Por conseguinte, conclui-se que a autoridade coatora, ao indeferir o pleito, decidiu de acordo com as prescrições legais de regência, o que leva a concluir pela inexistência de direito líquido e certo do impetrante a ser tutelado na espécie. 6. Recurso Ordinário conhecido e não provido.