Jurisprudências
STFHC 271.251 AgR
Tráfico de entorpecente: paciente flagrado com maconha e pedras de crack
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecente
- Paciente flagrado com maconha e pedras de crack
- Fundamentação suficiente
- Dedicação a atividade criminosa
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PACIENTE FLAGRADO COM MACONHA E PEDRAS DE CRACK. NEGATIVA DO BENEFÍCIO PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. REEXAME DE PROVA. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.5.2026 a 22.5.2026.