STJAgRg no RHC 190.679
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro: pleito de declaração de nulidade da prova
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Pleito de declaração de nulidade da prova
- Superveniência de sentença condenatória
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RHC PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Diante da superveniência de sentença condenatória, na qual se fez a análise detalhada dos fatos narrados e da prova carreada aos autos, fica prejudicado o recurso ordinário, em que se pleiteia a declaração de nulidade do acervo probatório.
2. A controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve agora ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, o qual já foi interposto e está pendente de julgamento.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.