Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTED-RR 21787-79.2015.5.04.0016

Horas extras: parcelas vincendas

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ( BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ) - HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Comissão; FGTS; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Cheque Rancho - Integração; Gratificação Semestral; Gratificação de Férias

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.