Tráfico de drogas: abordagem policial

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

2. A defesa alega que a abordagem policial decorreu de meras impressões subjetivas e de elementos estigmatizantes, insuscetíveis de caracterizar fundada suspeita.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, haviam fundadas suspeitas a autorizar a busca pessoal no ora agravante ou se referida diligência, bem como todas as provas dela derivadas, devem ser consideradas nulas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A decisão agravada concluiu que a abordagem policial se deu em razão de fundada suspeita consubstanciada no somatório de três fatores, um de percepção subjetiva e dois de percepção objetiva, respectivamente: o nervosismo, o grande volume no interior da calça e a mudança repentina de rota para ingresso em estabelecimento comercial.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento:

1. É legítima a busca pessoal realizada por policiais quando baseada em fundadas suspeitas, devidamente justificadas por elementos objetivos e concretos observados no caso concreto.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 157, §1º; 244.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no AREsp n. 2.909.822/SP, rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, julgado em 19/8/2025; STJ, AgRg no AREsp n. 2.954.520/SP, rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 12/8/2025; STJ, AgRg no AREsp n. 2.462.137/AP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 23/4/2024; RCD no HC n. 957.448/MG, rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025; e AgRg no RHC n. 186.219/GO, relator Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024