TSTEDCiv-Ag-AIRR 0026342-51.2024.5.24.0022
Omissão constatada
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Omissão constatada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO CPC. OMISSÃO CONSTATADA. I. No caso dos autos, a parte reclamante reiterou em contrarrazões o pedido de majoração dos honorários advocatícios, com base no disposto no art. 85, § 11, do CPC. II. Demonstrada omissão no acórdão embargado. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo. Brasília, 13 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator