TSTAg-AIRR 150-42.2017.5.09.0411
Horas extras: cargo de confiança
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Gerente comercial
- Gerência compartilhada de agência bancária
- Duração do Trabalho
- Assédio Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. GERÊNCIA COMPARTILHADA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULA 126 DESTA CORTE. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Duração do Trabalho; Assédio Moral; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Ajuda / Tíquete Alimentação; Férias; Correção Monetária; Reflexos; Cargo de Confiança; Controle de Jornada; Ajuda-Quilometragem; Dedução / Abatimento de Horas Extras