Prisão preventiva: reincidência específica

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI N. 11343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TRÁFICO PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi fundamentada na reincidência específica do agravante, que já possui condenação definitiva por tráfico de drogas, e na periculosidade evidenciada pela reiteração de condutas delitivas.

3. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera que a periculosidade do acusado, evidenciada pela reiteração de condutas delitivas, constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão cautelar.

4. A prática do delito nas imediações de duas escolas e em concurso de agentes evidencia a gravidade concreta da conduta delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas não se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, dada a habitualidade da conduta delitiva do agravante.

6. Agravo regimental improvido.