Adicional de insalubridade: base de cálculo

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SV Nº 4. CRITÉRIO FIXADO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A sentença de primeiro grau determinou que o adicional de insalubridade fosse calculado sobre a base utilizada pela empregadora no pagamento do grau médio e, na ausência dessa prática, sobre o salário mínimo. O acórdão reclamado limitou-se a manter esse critério.

2. A aferição de eventual afronta à Súmula Vinculante nº 4 pressupõe definir se a empregadora adotava critério contratual ou regulamentar mais benéfico, apto a substituir o salário mínimo como base de cálculo, o que demandaria reexame de fatos e provas, inviável em reclamação.

3. Agravo não provido.