STJAgRg no REsp 2.215.943
Homicídios tentados na direção de veículo automotor
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídios tentados na direção de veículo automotor
- Pronúncia
- Dolo eventual
- Desclassificação
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS TENTADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. As instâncias ordinárias apontaram elementos concretos que indicam agir doloso: fuga após ordem de parada, lançamento do veículo sobre a motocicleta de policial em perseguição, invasão da contramão e colisão com casal em motocicleta.
2. A definição entre dolo eventual e culpa consciente deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, sendo inviável a desclassificação na fase de pronúncia.
3. O acolhimento da tese defensiva demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.