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Jurisprudências

TSTED-RR 10200-41.2015.5.01.0017

A) embargos de declaração em recurso de revista opostos pelos reclamantes

Ementa

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO DE CUJUS (FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELO PAI), CUMULADA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAS AJUIZADA PELOS GENITORES E IRMÃOS DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. NÚCLEO FAMILIAR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Os Embargantes não demonstraram a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. PEDIDO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PUBLICADO EM 01.07.2022, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Reclamada não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade: (a) conhecer dos embargos de declaração opostos pelos Reclamantes e, no mérito, negar-lhes provimento. (b) conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Valor Arbitrado

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