Ratificação judicial de depoimentos: princípios do contraditório e ampla defesa

Direito processual penal. Agravo regimental. Ratificação judicial de depoimentos. Princípios do contraditório e ampla defesa. Agravo desprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, sustentando a nulidade da audiência de instrução e julgamento devido à ratificação de depoimentos prestados na fase inquisitorial.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a ratificação judicial de depoimentos realizados na fase inquisitorial ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa.

III. Razões de decidir

3. A ratificação judicial de depoimentos realizados na fase inquisitorial não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, desde que garantida à defesa a possibilidade de perguntas e reperguntas.

4. A condenação foi fundamentada em elementos colhidos na fase policial que foram corroborados na fase judicial sob o crivo do contraditório.

IV. Dispositivo e tese

5. Resultado do Julgamento: Agravo desprovido.

Tese de julgamento:

1. A ratificação judicial de depoimentos realizados na fase inquisitorial não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, desde que possibilitada a realização de perguntas e reperguntas.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 155; CPP, art. 204.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.724.142/BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/2/2025; STJ, AgRg no AgRg no AREsp 2.284.557/ES, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26/9/2023.