Prisão preventiva: gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Direito penal. Agravo regimental EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Agravo REGIMENTAL improvido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante.

2. Fato relevante. A prisão preventiva foi restabelecida com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta atribuída ao agravante, incluindo sua vinculação ao Comando Vermelho e atuação reiterada no tráfico de drogas.

3. As decisões anteriores. A decisão agravada destacou a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, com base em risco concreto de reiteração delitiva.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida, considerando a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva.

III. Razões de decidir

5. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.

6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa é medida legítima para interromper a atuação do grupo, desde que fundada em dados concretos.

7. Ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada, a mesma foi mantida integralmente.

IV. Dispositivo e tese

8. Agravo regimental improvido.

Tese de julgamento: "A prisão preventiva de integrantes de organização criminosa é medida legítima para interromper a atuação do grupo, desde que fundada em dados concretos que evidenciem a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva".

Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 728.450/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 18/8/2022; STJ, AgRg no HC 776.508/SP, Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, DJe 15/12/2022.