STJREsp 2.201.244
Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor
- Busca pessoal e veicular
- Fundada suspeita
- Retorno ao veículo
- Ocultação
- Evasão frustrada
Ementa
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. RETORNO AO VEÍCULO. OCULTAÇÃO. EVASÃO FRUSTRADA. CONTEXTO FÁTICO IDÔNEO. ART. 244 DO CPP. VALIDADE DA ABORDAGEM. ART. 311, § 2º, III, DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. APTIDÃO PARA INDUZIR A ERRO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. Recurso especial de Mateus dos Santos Sousa parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Recurso especial de Italo Ingris Santos da Silva e Michael Vinicius dos Santos Sena não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial de Mateus dos Santos Sousa, mas lhe negar provimento, e não conhecer do recurso especial de Italo Ingris Santos da Silva e Michael Vinicius dos Santos Sena, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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