Prisão preventiva: violência doméstica

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESTUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI VIOLENTO, AMEAÇAS REITERADAS, CONTROLE DA VÍTIMA, ACESSO A ARMAS E HISTÓRICO JUDICIAL. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DA CAUTELAR DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não foi conhecido, em conformidade com a orientação desta Corte quanto à inadequação do writ substitutivo, ausente ilegalidade flagrante.

2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (laudos de lesões, depoimentos e mensagens), gravidade do episódio em contexto de violência doméstica, ameaças e controle da vítima, acesso a armas e histórico judicial que indica risco de reiteração delitiva.

3. A contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos cautelares e foi demonstrada por dados atuais do caso, inclusive avaliação de risco e registros próximos no tempo, evidenciando periculum libertatis presente.

4. As medidas cautelares do art. 319 do CPP foram corretamente reputadas insuficientes diante da gravidade concreta e da periculosidade evidenciada, não se mostrando adequadas para acautelar a ordem pública e proteger a vítima.

5. Agravo regimental não provido.