Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE DROGAS, BALANÇAS DE PRECISÃO, VALORES EM ESPÉCIE E MÁQUINA DE CARTÃO. RISCO DE REITERAÇÃO (REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA). DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.

2. No caso, a prisão preventiva fundamenta-se na periculosidade social do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias concretas da prisão, associada ao risco de reiteração delitiva.

3. Extrai-se dos autos que foram apreendidos , sendo estes 62,46g entorpecentes de cocaína em duas porções maiores, 11,81g de cocaína em quatro porções médias e 6,08g de cocaína em dezesseis porções menores, as quais já estavam acondicionadas para venda, bem como, apreendeu-se 145,53g de haxixe em dois tabletes, 10,06g de haxixe em uma porção menor em posse e na residência do corréu, o qual estava foragido. Ainda, o agravante possui extensa ficha de antecedentes criminais, e ainda, conforme Relatório Circunstanciado de Investigação, é reincidente específico, figura conhecida no meio policial por seu envolvimento no tráfico de drogas local, inclusive sendo investigado por lavagem de capitais.

4. Agravo regimental não provido.