Tráfico de drogas: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta, sendo idôneas, para aferição da periculosidade do agente e do risco à ordem pública, a natureza, a quantidade e a variedade das drogas apreendidas.

2. No caso, a custódia cautelar foi lastreada na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de maconha (28,6 g), maconha tipo dry e cocaína, além de petrechos usualmente vinculados ao tráfico, o que autoriza a manutenção da medida para resguardar a ordem pública.

3. Eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos, conforme a jurisprudência desta Corte Superior.

4. Não se revelam cabíveis medidas cautelares diversas da prisão quando insuficientes para neutralizar os riscos identificados, segundo precedentes.

5. A alegada desproporcionalidade da prisão cautelar consubstancia juízo prospectivo e trata-se de prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal, não sendo possível inferir, nesse momento processual e na estreita via ora adotada, o eventual regime prisional a ser fixado em caso de condenação.

6. A tese de ilegalidade do ingresso domiciliar não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça quando o Tribunal de origem, reconhecendo tratar-se de matéria a ser debatida no curso da ação penal originária, deixou de examinar o pedido no mérito, vedando o conhecimento nesta instância sob pena de indevida supressão de instância.

7. Agravo regimental improvido.