STJAgRg no AREsp 2.958.287
Roubo majorado: absolvição no âmbito de revisão criminal ajuizada na origem
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo majorado
- Absolvição no âmbito de revisão criminal ajuizada na origem
- Pleito condenatório
- Impossibilidade
- Incursão no acervo fático-probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO NO ÂMBITO DE REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NA ORIGEM. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A instância de origem, depois de minuciosa análise do acervo fático-probatório, produzido sob o crivo do contraditório, absolveu o acusado por entender não estar devidamente provada a autoria delitiva.
2. Rever esse entendimento, por sua vez, demandaria imprescindível incursão no conjunto de fatos e provas delineado nos autos, procedimento vedado na via do recurso especial.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.